A Prefeitura de Mata de São João realizou, nos dias 3 e 4 de outubro de 2023, o quinto e último par de audiências públicas referentes ao processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) do município.
"O objetivo das audiências é apresentar e discutir o anteprojeto da Lei do Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), legislação que complementará o PDDM", explica Yuka Fujiki, Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do município.
As audiências foram realizadas de forma presencial, na Câmara dos Vereadores (Sede) no dia 3 de outubro e no Centro de Convenções (Litoral) no dia 4 de outubro. Também foram transmitidas pelo Canal do YouTube da Prefeitura de Mata de São João, através do link: https://youtube.com/@PrefeituradeMatadeSaoJoao
Além das exposições, houve ocorrência de manifestações verbais e escritas por parte de convidados e participantes durante a Audiência.
"A participação da população é fundamental para o sucesso do processo de revisão do PDDM. Todos os interessados podem participar das audiências públicas, apresentando sugestões e contribuições para o planejamento municipal", completou Fujiki.
O PDDM é um instrumento de planejamento urbano que orienta o desenvolvimento de um município para os próximos 10 anos. Ele estabelece diretrizes para as áreas de urbanização, habitação, saneamento, meio ambiente, economia e turismo.